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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 17:15
OAB quer preferência em ação contra quebra de sigilo fiscal
Já havendo a ADI em curso no STF, o ideal agora é que as seccionais impetrem mandado de segurança coletivo relativo à matéria
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 12:22
TST rejeita nulidade de decisão por quebra de sigilo bancário
Após a demissão, em 1996, ajuizou reclamação trabalhista pedindo horas extras e comissões sobre venda de seguros alegando, entre outros aspectos, que atuava como recepcionista em coquetéis e eventos culturais promovidos pelo banco sem receber horas extras ou adicional noturno.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2018 - 14:35
Anulada ação penal ajuizada a partir de quebra de sigilo bancário sem autorização
MPF ajuizou ação penal com base em provas obtidas pela secretaria da RFB sem autorização judicial.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 03:00
Dano moral. Quebra de sigilo bancário de empregado de banco.
Lesão a direito fundamental. Art. 5º, X, da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2008 - 17:21
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 11:31
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2014 - 13:20
Juiz quebra sigilo telefônico de jornal e repórter em SP
Medida contra 'Diário da Região', de Rio Preto, e jornalista Allan de Abreu tenta descobrir quem passou informações para reportagem sobre operação da PF
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 14:38
MP pode pedir quebra de sigilo sem intermediação judicial em investigação prévia
Decisão determina que o TJGO examine o pedido do MPGO sobre quebra de sigilo bancário na
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2019 - 09:22
Ministro do STJ suspende ação penal por quebra de sigilo bancário pela Receita Federal
Segundo Sebastião Reis Jr, 3ª Seção exige autorização judicial para que Fisco compartilhe provas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 14:15
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada.
Quebra de sigilo bancário. Dano moral configurado.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2016 - 14:28
Acesso a informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras não configura quebra de sigilo
informações do Coaf violou o sigilo do investigado sem autorização judicial.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 10:58
Ministra nega HC e mantém quebra de sigilo de suspeito de sonegação fiscal
., que pretendia suspender decisão judicial que autorizou a quebra do seu sigilo bancário.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 10:09
MP não pode obter quebra de sigilo no exterior
Autoridade brasileira não pode obter no exterior pela via da colaboração jurídica o que lhe é proibido em seu país.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2006 - 10:18
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 10:59
Justiça Federal quebra o sigilo de usuários do Orkut
A decisão foi tomada ontem (31) pelo juiz federal da 17ª Vara Cível, José Marcos Lunardelli.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2004 - 09:20
É inviável quebra de sigilo bancário pelo Banco Central
Não se deve confundir o poder de fiscalização atribuído ao Banco Central do Brasil com o poder de violar o sigilo bancário, que é norma de ordem pública.
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Junho de 2011 - 12:47
Tributação por quebra de sigilo bancário é mera presunção
A tributação oriunda da quebra do sigilo bancário nada mais é do que tributação por presunção júris
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 14:10
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2015 - 16:49
Suspensa quebra de sigilo decretada por CPI sem fundamentação adequada
justificaria a quebra de sigilo, em ordem a viabilizar o aprofundamento da investigação legislativa a
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2016 - 11:04
Fisco terá acesso a dados bancários dos contribuintes sem necessidade de autorização judicial
Acesso da Receita Federal a dados bancários não resulta em quebra de sigilo, mas sim transferência